Militares e Religião e Laicidade em Portugal

A propósito de um debate público que tarda em Portugal, e que tem aqui neste texto um interessante ponto de partida, eis um texto muito interessante de um docente universitário chamado Brissos Lino, publicado no Setúbal na Rede:

Laicidade do Estado e a Liberdade Religiosa em Portugal

Sejamos francos. De que falamos quando falamos de laicidade do Estado? E de liberdade religiosa? O estado actual das coisas em Portugal não permite reconhecer uma coisa nem outra.

A separação entre Religião e Estado é uma conquista da civilização ocidental. Mas o que temos em Portugal é apenas uma separação teórica, no papel. A efectividade dessa separação ainda está por implementar.

Comecemos pela discriminação que continua a ser feita entre igreja maioritária (católica) e ou outros (denominados “minorias religiosas”). Para começar existe um instrumento jurídico estabelecido entre o estado português e a Santa Sé, ou Estado do Vaticano, que procura regulamentar as relações entre aquela confissão religiosa e a República Portuguesa. A Concordata que vinha do salazarismo (1940) foi revista e actualizada há poucos anos. Mas não existe instrumento idêntico que contemple as outras confissões. Ora este documento jurídico, assinado na lógica do direito internacional, coloca imediatamente um elemento de diferenciação entre cidadãos portugueses, por motivo da sua religião ou ausência dela, ao arrepio do espírito e da letra da Constituição Portuguesa.

Daqui decorrem, naturalmente, toda uma série de discriminações práticas entre pessoas que, por motivo de terem fé diferente, são favorecidos ou prejudicados enquanto cidadãos. Quando se faz uma lei apenas para “os outros”, falamos de quê senão de discriminação?

Mas o problema maior nem sequer reside no ordenamento legal mas sim na mentalidade e na praxis social. (…)

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